No momento de um divórcio, a partilha de bens é um dos aspectos mais importantes e, muitas vezes, geradores de disputas. Quando o casal possui um plano de previdência privada, como o VGBL ou o PGBL, surge a dúvida: esses valores entram ou não na partilha de bens?

A resposta não é simples, pois depende de diversos fatores, como a natureza do regime de bens adotado no casamento e o tipo de plano de previdência. Vamos entender melhor como funciona a partilha desses planos.

1. Regime de Bens: Como o VGBL e o PGBL são tratados?

O tratamento dos planos de previdência privada em um divórcio varia de acordo com o regime de bens escolhido pelo casal. Os regimes mais comuns são:

• Comunhão parcial de bens: Este é o regime mais comum e, nele, os bens adquiridos durante o casamento são considerados comuns. Porém, o que muita gente não sabe é que, no caso de planos de previdência como o VGBL e o PGBL, apenas as contribuições feitas durante o casamento entram na partilha de bens. Ou seja, os valores acumulados antes do casamento ou durante a união não serão divididos, exceto as contribuições realizadas no período de casamento.
• Comunhão universal de bens: Nesse regime, todos os bens adquiridos antes e durante o casamento são considerados bens comuns. Portanto, tanto as contribuições quanto os rendimentos do plano de previdência serão divididos entre o casal.
• Separação total de bens: Como o nome sugere, neste regime, cada cônjuge mantém a posse e a administração exclusiva dos bens adquiridos antes e durante o casamento. Nesse caso, o VGBL e o PGBL de cada um são considerados bens particulares, e não há partilha, a não ser que tenha ocorrido algum tipo de contribuição conjunta ou pactuação expressa em contrário.

2. A diferença entre o VGBL e o PGBL na partilha

• PGBL: No PGBL, as contribuições podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda, e as reservas acumuladas durante o casamento podem ser consideradas para a partilha de bens, mas apenas as contribuições realizadas no período em que o casal estava junto. Ou seja, o montante acumulado exclusivamente antes do casamento ou união estável não será objeto de partilha.
• VGBL: No caso do VGBL, a partilha é um pouco diferente, pois não há dedução das contribuições do imposto de renda, e o plano funciona como um seguro, ou seja, ele não entra de forma integral na partilha de bens. O valor acumulado durante o casamento pode ser considerado como parte do patrimônio comum, mas o titular do plano pode ter mais autonomia sobre o que é ou não compartilhado. A separação entre o que foi contribuído antes ou depois da união é mais clara, mas a forma de partilhar o saldo é um pouco mais subjetiva dependendo da circunstância.

3. Decisão Judicial: Como a Justiça trata o VGBL e PGBL na partilha de bens?

As decisões judiciais têm reconhecido que os valores acumulados no VGBL e PGBL, especialmente quando as contribuições foram feitas após o casamento, devem ser considerados para a partilha de bens. No entanto, se o valor acumulado for referente a uma contribuição feita antes do casamento, ele não entra na partilha, sendo considerado um bem exclusivo de quem fez a contribuição.

No entanto, há situações em que, mesmo que as contribuições tenham sido feitas durante o casamento, um dos cônjuges pode tentar contestar a inclusão desses valores na partilha. A jurisprudência tem tendido a considerar que a partilha deve abranger apenas o que efetivamente pertence ao casal e não a parte do patrimônio que é individual.

4. Como se proteger na hora de dividir o VGBL ou PGBL?

Se você está passando por um processo de divórcio e deseja garantir que seu plano de previdência seja tratado de maneira justa, algumas estratégias podem ser adotadas. É essencial que, ao longo do casamento, haja uma documentação clara sobre as contribuições realizadas para o plano, separando o que foi acumulado antes e depois do casamento, caso haja necessidade de uma divisão posterior.

Além disso, caso o divórcio envolva um regime de comunhão parcial de bens, o ideal é que ambos os cônjuges estejam cientes de como as contribuições ao VGBL ou PGBL podem impactar a partilha e o que exatamente será dividido.

5. Conclusão: A previdência privada e a partilha no divórcio

No contexto de um divórcio, tanto o VGBL quanto o PGBL podem ser objetos de disputa, dependendo do regime de bens adotado e das contribuições realizadas durante o casamento. Em qualquer situação, é fundamental entender as especificidades de cada plano de previdência para garantir que os direitos de ambas as partes sejam respeitados. Uma boa assessoria jurídica é imprescindível para uma divisão justa e transparente dos bens acumulados.

Se você tem um plano de previdência e está em processo de divórcio, considerar essas questões pode fazer toda a diferença para evitar complicações e garantir uma divisão tranquila do patrimônio.